Constitui Comissão para proceder à elaboração de minuta do Código Sanitário Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA/TO, no uso das atribuições legais,

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais

Designa responsáveis pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Município de Nova Rosalândia/TO, nos termos do Decreto nº 097, de 18 de setembro de 2023, que"Estabelece os procedimentos para aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Executivo"

Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho e de Títulos para fins de progressão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro Geral do município de Nova Rosalândia/TO

RESOLVE: Art.1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho e de Títulos para fins de progressão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Saúde do município de Nova Rosalândia/TO, composta pelos servidores abaixo relacionados:

RESOLVE: Art.1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho e de Títulos para fins de progressão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Educação do município de Nova Rosalândia/TO, composta pelos servidores abaixo relacionados:

Dispõe sobre atribuição de função a servidores, e da outras providências.