LEI Nº. 476/2024.
Acrescenta cargos e vagas no Anexo I da Lei Municipal nº. 463, de 19/12/2022, e dá outras providências.
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LEI Nº. 475/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.
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LEI Nº. 474/2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Nova Rosalândia/TO, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2024.
Acrescenta Cargos e Vagas no Grupo 3 do Anexo I da Lei nº. 310, de 04/04/2012, e adota outras providências
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LEI Nº. 473/2023.
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Nova Rosalândia – TO, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
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LEI Nº. 472/2023.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
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LEI Nº. 471/2023.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Nova Rosalândia/TO, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2023.
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 321, de 20 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) para definir alíquota a ser aplicada na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras disposições
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LEI Nº. 469/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº464, de 19 de dezembro de 2022, e adota outras providências.
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LEI Nº. 467/ 2023.
Dispõe sobre denominação de repartições e bens públicos, e adota outras providências.
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