Declara o Terreno onde se localiza o Cemitério Público como de Utilidade Pública do povo do Município de Nova Rosalândia - TO, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 364, 26 de junho de 2015.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Nova Rosalândia/TO, e adota outras providências.

Altera texto do art. 38 da Lei Municipal nº 411/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.

Dispõe sobre instituição do Feriado Municipal em alusão à solenidade de Corpus Christi, e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Nova Rosalândia-TO, para o exercício de 2026.

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.”