LEI Nº. 504/2026.
Altera Lei Municipal nº 292, de 24 de março de 2011, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 031/2026
Decreta Ponto Facultativo na data que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 030/ 2026
Dispõe sobre a atribuição de função e concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 029/2026
Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 028/2026
Decreta Ponto Facultativo na data que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 027/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 026/2026
Dispõe sobre declaração de vacância, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 025/2026
Dispõe sobre atribuição de função, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 024/2026
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 023/2026
Dispõe sobre Declaração de Luto Oficial por 3 (três) dias, e adota outras providências.
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