LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2023.
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 321, de 20 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) para definir alíquota a ser aplicada na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras disposições
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LEI Nº. 469/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº464, de 19 de dezembro de 2022, e adota outras providências.
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LEI Nº. 467/ 2023.
Dispõe sobre denominação de repartições e bens públicos, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2023.
Altera Tabela 1 do Anexo II, Tabela 2 do Anexo I, Tabela 1 do Anexo III, Tabela 1 do Anexo IV e Tabela 2 do Anexo II, da Lei
municipal 277, de 18 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
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LEI Nº. 466/2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Nova Rosalândia/TO, e adota outras providências.
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LEI Nº. 465/2022.
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Nova Rosalândia – TO,
para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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LEI Nº. 464/2022.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
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LEI Nº. 463/2022.
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI Nº. 462/2022.
Acrescenta cargos e vagas no Anexo I da Lei Municipal nº. 433, de 10/02/2021, e dá outras providências
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LEI Nº. 461/2022.
Acrescenta vagas no Anexo I da Lei Municipal nº. 433, de 10/02/2021, e dá outras providências.
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