Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.

Dispõe sobre declaração de luto oficial por 3 (três) dias, e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Nova Rosalândia – TO, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Nova Rosalândia e estabelece outras providências.

Altera a Lei Municipal 433/2021, e adota outras providências.

Autoriza o município de Nova Rosalândia– TO a firmar Termo de Cooperação Técnica, Financeira e de Bens Móveis mútua com os municípios vizinhos de Porto Nacional, Cristalândia, Pium, Pugmil, Oliveira de Fátima e Chapada de Areia, e dá outras disposições

Altera a Lei Municipal 430/2020, e adota outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Município de Nova Rosalândia/TO realizar a doação de materiais para construção, novos e/ou usados, a pessoas reconhecidamente hipossuficientes, e adota outras providências.