LEI Nº. 481/2024
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Nova Rosalândia – TO, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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LEI Nº. 480/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
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LEI Nº. 479/2024
Dispõe sobre denominação de Bem Público Municipal, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 097/2024
Transfere Comemoração e Decreta Ponto Facultativo na data que especifica, e dá outras providências.
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LEI Nº. 478/2024
Altera o texto do §2º do art.1º da Lei Municipal nº. 419/2020, e adota outras providências.
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LEI Nº. 477/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 053/2024
Dispõe sobre a revogação de Decretos Municipais, e adota outras providências
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LEI Nº. 476/2024.
Acrescenta cargos e vagas no Anexo I da Lei Municipal nº. 463, de 19/12/2022, e dá outras providências.
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LEI Nº. 475/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.
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LEI Nº. 474/2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Nova Rosalândia/TO, e adota outras providências.
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