Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Nova Rosalândia/TO, e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 321, de 20 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) para definir alíquota a ser aplicada na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras disposições

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº464, de 19 de dezembro de 2022, e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de repartições e bens públicos, e adota outras providências.

Altera Tabela 1 do Anexo II, Tabela 2 do Anexo I, Tabela 1 do Anexo III, Tabela 1 do Anexo IV e Tabela 2 do Anexo II, da Lei municipal 277, de 18 de dezembro de 2009, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Nova Rosalândia/TO, e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Nova Rosalândia – TO, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.