Altera Tabela 1 do Anexo II, Tabela 2 do Anexo I, Tabela 1 do Anexo III, Tabela 1 do Anexo IV e Tabela 2 do Anexo II, da Lei municipal 277, de 18 de dezembro de 2009, e adota outras providências.

Dispõe sobre a implantação de um programa municipal de castração gratuita de cães e gatos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.

Acrescenta Cargo e Vagas no Grupo 4 do Anexo I da Lei nº. 311, de 04/04/2012, e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/2025, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Nova Rosalândia/TO, e adota outras providências.

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Aniversário, e adota outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 321, de 20 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) para definir alíquota a ser aplicada na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras disposições.

Dispõe sobre a Regulamentação e Aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsório - PEUC do solo urbano não edificado, subutilizado ou não-utilizado, e adota outras providências