LEI Nº. 499 DE 10/2025.
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Nova Rosalândia-TO, para o exercício de 2026.
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LEI Nº. 498 DE 10/2025.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.”
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LEI Nº. 497 DE 10/2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 de governo do Município de Nova Rosalândia - TO, e estabelece outras providências”.
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LEI Nº. 492/2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos, Sucatas e Bens Móveis Inservíveis de Propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia - TO, e dá outras Providências.
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LEI Nº. 491/2025
Ratifica Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Nova Rosalândia - TO em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2025
Dispõe sobre readequação da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Rosalândia/TO, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/ 2025
Altera Tabela 1 do Anexo II, Tabela 2 do Anexo I, Tabela 1 do Anexo III, Tabela 1 do Anexo IV e Tabela 2 do Anexo II, da Lei municipal 277, de 18 de dezembro de 2009,
e adota outras providências.
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LEI Nº. 489/2025
Dispõe sobre a implantação de um programa municipal de castração gratuita de cães e gatos e dá outras providências
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LEI Nº. 488/2025
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2025
Acrescenta Cargo e Vagas no Grupo 4 do Anexo I da Lei nº. 311, de 04/04/2012, e adota outras providências.
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