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Decretos
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DECRETO Nº. 057/2025

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 056/2025

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 055/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 054/2025

Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 053/2025

Dispõe sobre a alteração de Decreto Municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 052/2025

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 051/2025

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 050/2025

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 049/2025

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 048/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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