DECRETO Nº 029/2024
Declara Ponto Facultativo, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 028/2024
Dispõe sobre a remoção de servidor efetivo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 027/2024.
Dispõe sobre a nomeação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 026/2024.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 025/2024.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 024/2024.
Dispõe sobre a exoneração de servidor em razão de vacância por aposentadoria, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 023/2024.
Estabelece critérios para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 022/2024.
Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 021/2024.
Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 020/2024.
Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências
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