DECRETO Nº. 161/2021.
Dispõe sobre a prorrogação de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, e adota outras
providências
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DECRETO Nº. 160/2021.
Dispõe sobre a nomeação de Diretor do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 159/2021.
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Especial, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 158/2021.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor efetivo pelo desempenho de função extraordinária, e adota outras
providências
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DECRETO Nº. 157/2021.
Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 156/2021.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores efetivos pelo desempenho de função extraordinária, e adota outras
providências
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DECRETO Nº. 155/2021.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 154/2021.
Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 153/2021.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 152/2021.
Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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