Dispõe sobre a revogação de Decreto Municipal, e adota outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração de Decreto Municipal, e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração de Decreto Municipal, e adota outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar, e adota outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do projeto de incentivo e promoção de compras no comercio local, implementação de fomento à arrecadação, bem como criação de estímulo aos contribuintes em promover os pagamentos de tributos e contribuições municipais, erradicar inadimplência, e dá outras providências.