DECRETO Nº. 001/2022.
Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Obras e Serviços Urbanos, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 212/2021
Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidor efetivo, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 211/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 210/2021.
Dispõe sobre a prorrogação de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, e adota outras
providências.
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DECRETO Nº. 209/2021.
Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 208/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 207/2021.
Dispõe sobre decretação de vacância de cargo público, em virtude de óbito do servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 206/2021
Dispõe sobre declaração de luto oficial por 3 (três) dias, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 203/2021
Dispõe sobre a designação de servidor para realizar a prestação de informações dos atos administrativos da licitação, contratos e obras ao SICAPLCO, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 205/2021.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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