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Decretos
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DECRETO Nº. 187/2021

Dispõe sobre a remoção de servidor efetivo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 186/2021

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 185/2021.

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 184/2021.

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 183/2021.

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 182/2021.

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 181/2021.

Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 180/2021.

Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 179/2021.

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 178/2021.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor efetivo para desempenho de funções extraordinárias, e adota outras providências.
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