DECRETO Nº. 005/2022.
Dispõe sobre a designação de servidor para operacionalização do Diário Oficial do Município, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 004/2022.
Dispõe sobre a destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 003/2022.
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo atesto de notas fiscais no âmbito de seus respectivos órgãos de
atuação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 002/2022.
Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Obras e Serviços Urbanos, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 001/2022.
Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Obras e Serviços Urbanos, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 212/2021
Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidor efetivo, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 211/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 210/2021.
Dispõe sobre a prorrogação de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, e adota outras
providências.
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DECRETO Nº. 209/2021.
Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 208/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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