DECRETO Nº. 059/2024.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 058/2024.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 057/2024.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 056/2024.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 055/2024
Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 054/2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 053/2024
Dispõe sobre a revogação de Decretos Municipais, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 052/2024
Dispõe sobre a concessão de afastamento para concorrer a cargo eletivo na Eleição Municipal de 2024, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 051/2024
Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio que atuará no âmbito deste município nos processos licitatórios da
Lei Federal nº 14.133 de 1º/04/2021 e adota outras providências”.
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DECRETO Nº. 050/2024
Dispõe sobre a concessão de afastamento para concorrer a cargo eletivo na Eleição Municipal de 2024, e adota outras providências.
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