DECRETO Nº. 125/2021.
Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 124/2021.
Dispõe sobre a prorrogação de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, e adota outras
providências
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DECRETO Nº. 123/2021.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 122/2021.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 121/2021.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 120/2021.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 116/2021.
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DECRETO Nº. 115/2021.
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DECRETO Nº. 119/2021.
Dispõe sobre a concessão de adicional pelo exercício de atividades insalubres, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 118/2021.
Dispõe sobre a concessão de adicional pelo exercício de atividades insalubres, e adota outras providências.
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