DECRETO Nº. 155/2021.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 154/2021.
Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 153/2021.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 152/2021.
Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 151/2021.
Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 150/2021.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor efetivo pelo desempenho de serviço extraordinário, e adota outras
providências
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DECRETO Nº. 149/2021.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor efetivo pelo desempenho de serviço extraordinário, e adota outras
providências
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DECRETO Nº: 148/2021.
Dispõe sobre consolidação de medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), e adota
outras providências.
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DECRETO Nº: 147/2021.
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo atesto de notas fiscais no âmbito de seus respectivos órgãos de
atuação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº: 146/2021.
Dispõe sobre a prorrogação de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, e adota outras
providências.
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