Dispõe sobre os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº. 13.465 de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social (reurb-s) e a regularização fundiária de interesse específico (reurb-e), e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do projeto de incentivo e promoção de compras no comercio local, implementação de fomento à arrecadação, bem como criação de estímulo os contribuintes em promover os pagamentos de tributos e contribuições municipais, erradicar inadimplência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária de Nova Rosalândia/TO, e adota outras providências.

Dispõe sobre declaração de luto oficial de 3 (três) dias, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.

Dispõe sobre flexibilização de medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), e adota outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.