DECRETO Nº. 185/2021.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 184/2021.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 183/2021.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 182/2021.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 181/2021.
Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 180/2021.
Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 179/2021.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 178/2021.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor efetivo para desempenho de funções extraordinárias,
e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 177/ 2021
Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS
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DECRETO Nº. 176/ 2021
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo atesto de notas fiscais, no mês de setembro do ano de 2021, no
âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e adota outras providências.
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