DECRETO Nº. 195/2021
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 194/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 193/2021
Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 192/2021
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor efetivo para desempenho de funções extraordinárias, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 191/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 190/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 189/2021
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na data que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 188/2021
Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 187/2021
Dispõe sobre a remoção de servidor efetivo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 186/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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