DECRETO Nº. 003/2022.
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo atesto de notas fiscais no âmbito de seus respectivos órgãos de
atuação, e adota outras providências.
Download
203.05 KB
DECRETO Nº. 002/2022.
Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Obras e Serviços Urbanos, e adota outras providências
Download
192.64 KB
DECRETO Nº. 001/2022.
Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Obras e Serviços Urbanos, e adota outras providências.
Download
192.39 KB
DECRETO Nº. 212/2021
Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidor efetivo, e adota outras providências
Download
202.66 KB
DECRETO Nº. 211/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
Download
190.39 KB
DECRETO Nº. 210/2021.
Dispõe sobre a prorrogação de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, e adota outras
providências.
Download
193.32 KB
DECRETO Nº. 209/2021.
Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano, e adota outras providências.
Download
193.36 KB
DECRETO Nº. 208/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
Download
199.39 KB
DECRETO Nº. 207/2021.
Dispõe sobre decretação de vacância de cargo público, em virtude de óbito do servidor, e adota outras providências.
Download
192.82 KB
DECRETO Nº. 206/2021
Dispõe sobre declaração de luto oficial por 3 (três) dias, e adota outras providências.
Download
188.69 KB