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Decretos
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DECRETO Nº. 149/2022.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 147/2022

Dispõe sobre o expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 146/2022.

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 145/2022.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 144/2022.

Dispõe sobre atualização dos valores para pagamento a título de indenização por diárias aos servidores e agentes políticos, e adota outras providências. .
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DECRETO Nº. 143/2022.

Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 142/2022.

Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Saúde, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 141/2022.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 140/2022

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 139/2022

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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