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Decretos
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DECRETO Nº. 009/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 008/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 007/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificaçãoa servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 006/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 005/2023.

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº105/2018

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidora que ocupa cargo comissionado e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 004/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 003/2023.

Dispõe sobre a atribuição de função, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 002/2023

Dispõe sobre a concessão de gratificação por escolaridade a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 001/2023.

Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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