DECRETO Nº. 053/2022.
Dispõe sobre a destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 052/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 051/2022.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 050/2022.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 049/2022.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 048/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 047/2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 046/2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 045/2022
Dispõe sobre a destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 044/2022
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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