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Decretos
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DECRETO Nº. 059/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 058/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 057/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 056/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 055/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 054/2023.

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 052/2023.

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 053/2023.

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 051/2023.

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e auxílio natalidade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 050/2023.

Dispõe sobre a permuta da lotação de secretário de escola municipal, e adota outras providências.
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