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Decretos
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DECRETO Nº. 045 /2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 044 /2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 043 /2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 042/2023.

Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 041/ 2023

Dispõe sobre a remoção de servidor efetivo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 040/2023.

Dispõe sobre a atribuição de função, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 039/2023.

Dispõe sobre a atribuição de função, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 038/2023

Dispõe sobre a exoneração Orientadora Educacional, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 037/2023

Dispõe sobre a atribuição de função, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 036/2023

Dispõe sobre a remoção de servidor efetivo, e adota outras providências.
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