DECRETO Nº. 073/2022.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 072/2022.
Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidores efetivos, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 071/2022.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 070/2022.
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo efetivo, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 069/2022.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 068/2022.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 067/2022.
Dispõe sobre a declaração de serviços essenciais, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 066/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 065/2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 064/2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores, e adota outras providências.
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