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Decretos
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DECRETO Nº. 089/2025

Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 088/2025

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 087/2025

Dispõe sobre a revogação de Decreto Municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 086/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 085/2025

Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências.
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DECRETO N.º 084/2025

Dispõe sobre a alteração de Decreto Municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 083/2025

Dispõe sobre a alteração de Decreto Municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 082/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 081/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 080/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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Como usar a busca

Informe o termo desejado e clique no botão “Pesquisar” para fazer uma busca nos arquivos. Você pode procurar pelo número da edição, portaria, decreto, a data de publicação ou por nomes, como Maria, Pedro, José etc.