DECRETO Nº. 079/2024.
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 078/2024
Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 077/2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 076/2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 075/2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 074/2024
Altera o Decreto Municipal nº 071, de 14 de maio de 2024, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 073/2024.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 072/2024
Institui a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 071/2024
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 070/2024
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 175, de 30 de agosto de 2021, e adota outras providências
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