DECRETO Nº. 123/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 122/2022.
Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidor efetivo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 121/2022.
Dispõe sobre a atualização do valor da terra nua, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 120/2022.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 119/2022.
Dispõe sobre a revogação de licença maternidade, e adota outras providências”.
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DECRETO Nº. 118/2022.
Dispõe sobre a atribuição de função a servidor, e adota outras providências”.
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DECRETO Nº. 117/2022.
Dispõe sobre a atribuição de função a servidor, e adota outras providências”.
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DECRETO Nº. 116/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 115/2022.
Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 114/2022
Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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