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Decretos
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DECRETO Nº. 017/2024.

Dispõe sobre a exoneração de Diretor Escolar, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 016/2024.

Dispõe sobre a concessão de gratificação por escolaridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 015/2024.

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DECRETO Nº. 014/ 2024

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 013/ 2024

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 012/ 2024

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 011/ 2024

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 010/2024

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 009/2024

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 008/2024.

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo, e adota outras providências.
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