DECRETO Nº. 004/2023.
Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 003/2023.
Dispõe sobre a atribuição de função, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 002/2023
Dispõe sobre a concessão de gratificação por escolaridade a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 001/2023.
Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 158/2022.
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 155/2022.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 157/2022.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 156/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 154/2022.
Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 153/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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