DECRETO Nº. 073/2023.
Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 072/2023.
Dispõe sobre a declaração de luto oficial por 3 (três) dias, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 071/2023.
Dispõe sobre a atualização do valor da terra nua, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 070/2023.
Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 069/2023.
Dispõe sobre a exoneração de servidor em razão de vacância por aposentadoria, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 068/2023.
Dispõe sobre a exoneração de Diretor Escolar, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 067/2023.
Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 066/2023.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 065/2023.
Dispõe sobre destituição de atribuição de função, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 064/2023.
Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências.
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