DECRETO Nº. 002/2025.
Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 001/2025.
Dispõe sobre o estabelecimento de regime especial de jornada de trabalho, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 105/2024.
Decreta Ponto Facultativo na data que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 104/2024.
Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 103/2024.
Dispõe sobre a exoneração de Assessor Especial, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 102/2024.
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui a Comissão de Transição, e dá outras providências
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DECRETO Nº. 100/2024.
Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de Mandato Classista, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 099/2024.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 098/2024
Exonera servidor comissionado, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 096/2024.
Dispõe sobre a atualização do valor da terra nua, e adota outras providências.
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