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Decretos
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DECRETO Nº. 050/2025

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 049/2025

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 048/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 047/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 046/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 045/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 044/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 043/2025

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DECRETO Nº. 042/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 041/2025

Dispõe sobre a designação de servidor, e adota outras providências.
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Como usar a busca

Informe o termo desejado e clique no botão “Pesquisar” para fazer uma busca nos arquivos. Você pode procurar pelo número da edição, portaria, decreto, a data de publicação ou por nomes, como Maria, Pedro, José etc.