LEI Nº. 493/2025.
Dispõe sobre a desafetação e a doação de veículo que específica para a Câmara Municipal de Vereadores deste Município, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 135/2025
Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 134/2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor em razão de vacância por aposentadoria, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 133/2025
Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 132/2025
Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade e Auxílio Natalidade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 131/2025
Dispõe sobre a atualização do valor da terra nua para fins de declaração e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 130/2025
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 129/2025
Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 128/2025
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 127/2025
Dispõe sobre a concessão de gratificações, e adota outras providências.
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