DECRETO Nº. 063/2024
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 062/2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 061/2024.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 060/2024.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 059/2024.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 058/2024.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 057/2024.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 055/2024
Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 054/2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 052/2024
Dispõe sobre a concessão de afastamento para concorrer a cargo eletivo na Eleição Municipal de 2024, e adota outras providências.
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