Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores pelo desempenho de funções extraordinárias, e adota outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor para desempenho de funções extraordinárias, e adota outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, e adota outras providências

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmadoentre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e adota outras providências.