LEI Nº. 447/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 208/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 207/2021.
Dispõe sobre decretação de vacância de cargo público, em virtude de óbito do servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 203/2021
Dispõe sobre a designação de servidor para realizar a prestação de informações dos atos administrativos da licitação, contratos e obras ao SICAPLCO, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 205/2021.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 204/2021.
Dispõe sobre a nomeação do Grupo de Monitoramento das Ações do Protocolo do Fogo do município de Nova
Rosalândia/TO, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 202/2021.
Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 201/2021.
Dispõe sobre a remoção de servidor efetivo, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 200/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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LEI Nº. 446/2021.
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Nova Rosalândia – TO, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
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