DECRETO Nº. 199/2021
Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 198/2021
Dispõe sobre flexibilização de medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), e adota
outras providências
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DECRETO Nº. 197/2021
Dispõe sobre a exoneração de Assessor Especial, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 196/2021
Dispõe sobre a prorrogação de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, e adota outras
providências.
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DECRETO Nº. 195/2021
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 194/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 193/2021
Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 192/2021
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor efetivo para desempenho de funções extraordinárias, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 191/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 190/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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