DECRETO Nº. 003/2022.
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo atesto de notas fiscais no âmbito de seus respectivos órgãos de
atuação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 002/2022.
Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Obras e Serviços Urbanos, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 001/2022.
Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Obras e Serviços Urbanos, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2021.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº.321, de 20 de dezembro de 2012(Código Tributário Municipal), e dá
outras disposições.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2021
Autoriza o Município de Nova Rosalândia – TO a fazer permuta sem encargos deimóvel urbano com a Policia Militar do
Estado do Tocantins inscrita no CNPJ sobo nº. 33.567.785/0001-38, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2021.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/2021, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 212/2021
Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidor efetivo, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 211/2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 210/2021.
Dispõe sobre a prorrogação de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, e adota outras
providências.
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DECRETO Nº. 209/2021.
Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano, e adota outras providências.
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