LEI Nº. 450/ 2022
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal de saúde entre os Municípios de
MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, MONTE SANTO DO TOCANTINS, DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, PIUM, CHAPADA DE AREIA, DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, CASEARA, ABREULÂNDIA, ARAGUACEMA, LAGOA DA CONFUSÃO, BARROLÂNDIA, CRISTALÂNDIA, PUGMIL E NOVA ROSALÂNDIA com a finalidade de constituir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública compreendidas no espectro do SUS.
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LEI Nº. 449/ 2021
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 042/2022.
Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Obras e Serviços Urbanos, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 041/2022.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 040/2022.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 039/2022.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 038|2022.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 037/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores pelo desempenho de função extraordinária, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 036/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor pelo desempenho de função extraordinária, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 035/2022.
Dispõe sobre a revogação de atribuição de função, e adota outras providências.
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