DECRETO Nº. 056/2022
Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de servidor municipal de empréstimo pessoal consignado, em favor de instituições financeiras, estabelece normas para concessão do benefício, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 055/2022.
Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Estradas e Rodovias, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 054/2022.
Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Estradas e Rodovias, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 053/2022.
Dispõe sobre a destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 052/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 051/2022.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 050/2022.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 049/2022.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 048/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 047/2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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