DECRETO Nº. 103/2022
Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 102/2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 101/2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 100/2022.
Dispõe sobre a exoneração de Assessor Especial, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 099,2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 098- 2022.
Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 097- 2022.
Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 096- 2022.
Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 095-2022.
Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2022.
Altera Tabela 1 do Anexo II, Tabela 2 do Anexo I, Tabela 1 do Anexo III, Tabela 1 do Anexo IV e Tabela 2 do Anexo II, da Lei municipal 277, de 18 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
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