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DECRETO Nº. 129/2022

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 128/2022

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 127/2022

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 126/2022

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 125/2022.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 124/2022.

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 123/2022.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 122/2022.

Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidor efetivo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 121/2022.

Dispõe sobre a atualização do valor da terra nua, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 120/2022.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências.
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