DECRETO Nº. 145/2022.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 144/2022.
Dispõe sobre atualização dos valores para pagamento a título de indenização por diárias aos servidores e agentes políticos, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 143/2022.
Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 142/2022.
Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Saúde, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 141/2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 140/2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 139/2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 138/2022
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, e adota outras providências.
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LEI Nº. 462/2022.
Acrescenta cargos e vagas no Anexo I da Lei Municipal nº. 433, de 10/02/2021, e dá outras providências.
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LEI Nº. 461/2022.
Acrescenta vagas no Anexo I da Lei Municipal nº. 433, de 10/02/2021, e dá outras providências.
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