Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Acrescenta cargos e vagas no Anexo I da Lei Municipal nº. 433, de 10/02/2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de gratificação por escolaridade a servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e adota outras providências.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, e adota outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição de tributo municipal, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre destituição de gratificação, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.