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DECRETO Nº. 019/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 018/2023.

Dispõe sobre a atribuição de função à servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 017/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 016/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 015-2023.

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 014/2023.

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 013/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 012/2023.

Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Departamento de Pessoal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 011/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 010/2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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