DECRETO Nº. 057/2023.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 056/2023.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 055/2023.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 054/2023.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 052/2023.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 053/2023.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2023.
Altera Tabela 1 do Anexo II, Tabela 2 do Anexo I, Tabela 1 do Anexo III, Tabela 1 do Anexo IV e Tabela 2 do Anexo II, da Lei
municipal 277, de 18 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 051/2023.
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e auxílio natalidade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 050/2023.
Dispõe sobre a permuta da lotação de secretário de escola municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 049, DE 08 /2023.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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