DECRETO Nº. 129/2023.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, e dá outras providências
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DECRETO Nº. 128/2023.
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 127/ 2023.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 126/2023.
Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 125/2023.
Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 124/2023.
Dispõe sobre a exoneração de servidor em razão de vacância por aposentadoria, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 123/2023
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DECRETO Nº. 122/2023
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DECRETO Nº. 121/2023
Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 120/ 2023.
Dispõe sobre atribuição de gratificação a servidor, e dá outras providências.
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