LEI Nº. 476/2024.
Acrescenta cargos e vagas no Anexo I da Lei Municipal nº. 463, de 19/12/2022, e dá outras providências.
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LEI Nº. 475/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.
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LEI Nº. 474/2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Nova Rosalândia/TO, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2024.
Acrescenta Cargos e Vagas no Grupo 3 do Anexo I da Lei nº. 310, de 04/04/2012, e adota outras providências
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DECRETO Nº. 036/2024.
Dispõe sobre a nomeação de Diretor da Unidade Básica de Saúde, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 035/2024.
Dispõe sobre a designação de Conselheiros Tutelares para atuarem no sistema de sobreaviso, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 034/ 2024
Dispõe sobre a nomeação de membros doConselho Municipal de Saúde de Nova Rosalândia/TO para o biênio 2024-2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 033/ 2024.
Dispõe sobre a exoneração de servidor em razão de vacância por aposentadoria, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 032/2024.
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 031/2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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