Portaria nº 008/2013
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Portaria nº 007/2013
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Portaria nº 006/2013
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Portaria nº 004/2013
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Portaria nº 005/2013
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Portaria nº 003/2013
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Portaria nº 001/2013
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Portaria nº 002/2013
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Lei 367/2015
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014
Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Nova Rosalândia – TO, promulgada em 05/04/1990, dando-lhe nova redação em todo o seu texto, e dá outras providências.
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