Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.

Dispõe sobre instituição do Feriado Municipal em alusão à solenidade de Corpus Christi, e adota outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesse particular, e adota outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Nova Rosalândia do Tocantins – TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo na data que especifica, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade, e adota outras providências.