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DECRETO Nº. 124/2025

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 123/2025

Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 122/2025

Dispõe sobre Declaração de Luto Oficial por 3 (três) dias, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 121/2025

Decreta Ponto Facultativo na data que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 120/2025

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 119/2025

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 118/2025

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 117/2025

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 116/2025

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 115/2025

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação, e adota outras providências.
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